É possível gerir (n)a administração pública?

Hoje, 13 de Maio, 21h30, estamos todos a tentar digerir o plano de austeridade, versão 13.05.2010, e a tentar perceber se desta vez é mesmo a sério ou, pelo contrário, quando é que sairá a próxima versão deste sucessivo 'apertar de cinto'.

Nesta versão, a aplicação desenvolveu as funcionalidades relacionadas com a 'receita' e dizem os especialistas que não está a dar a necessária atenção ao módulo da 'despesa'. E dizem também que ainda poderemos ir por aí, ou seja, é uma espécie de pré-anúncio à boa maneira de Gates ou Jobs, da próxima versão que estará no mercado quando for necessário lançar a próxima colecção, ou a próxima gama de produtos.

Na verdade, hoje, estamos todos envolvidos neste superendividado país, e por isso temos todos que contribuir para ver se conseguimos 'salvar' o que ainda nos resta. Em Portugal, nas contas bancárias de cada um, nos rendimentos mensais de cada trabalhador...

Não é certamente por acaso o título deste post. Vamos por partes.

É possível gerir a administração pública?

É, sem dúvida. Se tivermos como membros do governo quem perceba em primeiro lugar de princípios e técnicas de gestão. Sim, gestão. Gestão financeira e orçamental, gestão de recursos humanos, gestão de organizações, gestão estratégica, todos os módulos de um curso de gestão. E não é apenas necessário que o ministro das finanças saiba de finanças públicas e de gestão financeira ou que o secretário de estado da administração pública, a essas competências, associe também as de gestão de recursos humanos ou de gestão estratégica e de organizações. Todos, mas todos, necessitavam de ter um módulo de competências básicas em gestão, desde os ministros da saúde, da educação ou do trabalho e solidariedade social (os mais despesistas, segundo os mesmos especialistas) e respectivos secretários de estado, até aos da ciência, da cultura, do ambiente (e afins) que têm sempre de lidar com os 'trocos' que sobram da gestão do Orçamento de Estado anual.

Sem se saber como se gere, não se pode gerir. E não é porque se sabe substantivamente da área, que se sabe gerir o orçamento, os organismos, as pessoas, e as estratégias da área ministerial que tutelam. Por isso é possível gerir a administração pública, mas é em primeiro lugar preciso ensinar (ou aprender) como é que isso se pode fazer. E isso dá muito trabalho, é um trabalho de análise orçamental, organismo a organismo, liderança a liderança, quadro de pessoal a quadro de pessoal, QUAR a QUAR, SIADAP a SIADAP. É justo que um organismo que cumpre os objectivos traçados, devidamente enquadrados orçamentalmente, e não contribuindo para o défice das contas públicas tenha o mesmo «corte», as mesmas «cativações», os mesmos «congelamentos» que outro que nada faz para cumprir o seu orçamento, não cumpre os objectivos, pede e gasta recursos ilimitadamente? Eu penso que não. Faça-se esse trabalho de análise por ministério e por organismo (e se caso for necessário, por serviço) de modo a penalizar (e gerir devidamente) os incumpridores e a (pelo menos) não penalizar os que ainda tentam 'gerir' a administração.


É possível gerir na administração pública?

É. Mas isso não pode significar que todas as despesas extra-vencimentos dos funcionários, todos os processos de recrutamento de funcionários (a termo ou não), todos os contratos de tarefa não possam ser decididos responsavelmente pelos respectivos dirigentes dos organismos públicos para os quais foram nomeados como gestores tendo que ser submetidos ao aval do Ministro das Finanças. Se assim tiver de ser poderiam dispensar todos os dirigentes dos organismos públicos pois a eles não se pedem decisões nem se pode depois pedir responsabilidade por essas  mesmas decisões. E isso é que é gerir.
Portanto, pode-se gerir a administração pública (ou seja, o Estado) se as pessoas nomeadas para o fazer puderem tomar as decisões necessárias para gerir a organização que dirigem, dentro dos orçamentos que necessitam (vistos ponto a ponto em sede de orçamento de estado) e assim possam ser responsabilizados por más práticas de gestão ou pelo não cumprimento dos objectivos.
É assim que se pode gerir! Mas os nomeados para dirigentes têm mesmo de poder ser gestores e poder tomar decisões. Isto parece uma verdade inquestionável, não é? Mas vão ver o que se passa na administração e depois falamos.


Em tempos como estes valia a pena a pensar nisto!